Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões - RS

Resumo

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), visando a contenção da propagação, passa a adotar as medidas determinadas no Decreto Legislativo nº 04/2020, abaixo os artigos de utilidade pública.

Art. 2º: Ficam suspensas, pelo prazo de 30 dias o expediente interno e atendimento ao público.

Parágrafo Único: Ficam mantidas as atividades imprescindíveis à continuidade dos atos administrativos, pessoal, orçamentário e jurídico, devendo ser realizadas, no que couber, à distância ou através dos meios digitais e eletrônicos.

Art. 3º: Ficam canceladas todas as reuniões previamente agendadas e autorizadas para utilização do plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões;

Art. 4º: As Sessões Ordinárias, a partir do dia 23/03/2020, serão realizadas sem acesso ao público para evitar aglomerações, pelo prazo previsto no art. 2º;

Art. 7º: Solicitações de urgência devem ser encaminhadas através do e-mail: camarasantoantoniodasmissoes@gmail.com;