Legislação do Quadro Pessoal
Legislação do Quadro Pessoal
- Publicado em: 23/04/2023 às 00:00 | Imprimir
Leis Municipais do Quadro de Pessoal do Legislativo:
Lei nº 2469/2015 - “Institui o Quadro de Pessoal e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões, estabelece os padrões de vencimentos e dá outras providências.”
Lei nº 3141/2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.469/2015”.