Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões - RS

Foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões desta segunda-feira, dia 23, os projetos de revisão da remuneração dos agentes políticos do município: prefeito, vice-prefeita, secretários e vereadores.

 

O percentual de 11,5%, proposto também aos cargos políticos na sessão passada, foi corrigido para 3,85%, correspondente ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – apenas reposição da inflação, sem ganho real. Paulo César Pedroso (PT) agradeceu a Claudete Druzian (PSB) pelo alerta sobre o equívoco no percentual, pois no ano passado, quando a vereadora era presidente da Câmara, o projeto já precisou ser alterado. Antônio Rui Pereira (PDT), que havia se posicionado contra o aumento real para políticos, parabenizou a Mesa Diretora pela alteração. Porém, discordou sobre a inclusão dos secretários municipais como agentes políticos e afirmou que estes não são citados na Lei que não permite ganho real e, então, teriam direito ao aumento de 11,5%. Presidente da Câmara, Rômulo Barros (PSDB) explicou que na visão do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a Lei Orgânica Municipal equipara vereadores e secretários, os integrantes da administração municipal devem ter o mesmo reajuste dos legisladores. Cristiano Nunes (PP) ainda destacou a geração de economia com o novo índice. Em votação, o reajuste de 3,85% para prefeito, vice e vereadores foi aprovado por unanimidade. Já para os secretários teve aprovação por maioria absoluta – Antônio Rui votou contra.

 

Outros três projetos estiveram em pauta na ordem do dia: o projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de um psicólogo, o projeto de Lei que institui o Programa de Educação Fiscal (PMEF) e o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), repasse de R$ 9.120,00, divididos em 10 parcelas. Antônio Rui e Claudete Druzian chegaram cobrar o valor do convênio para votar, mas Rômulo Barros o encontrou na minuta do contrato. Todos foram aprovados por unanimidade.

 

José Zanir Berro (PP) apresentou um requerimento de licença das atividades de vereador por tempo indeterminado. Ele deixa a Câmara de Vereadores para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura, como anunciou na sessão anterior. A posse na pasta será no dia 1º de abril. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Fonte: Rádio 89.1 FM - http://www.89radiofm.com.br