Projeto 05/2021
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para adesão do Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.951, de 21 de junho de 2021.
.Status: Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para adesão do Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.951, de 21 de junho de 2021.
.Status: Aprovado