Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões - RS

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões, da última segunda-feira, dia 25, dez matérias estiveram em pauta Entre projetos de Lei, projetos de resolução e indicações dos vereadores, foi registrado apenas dois projetos de lei baixados as comissões para análise e posterior votação.

PROJETOS DE LEI

O Projeto de Lei n° 035/2015, que dispõe sobre a contratação de dois operários para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e que estava baixado as comissões, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado pela maioria tendo somente um voto contrário, do vereador Paulo César pedroso (PT), que fez a sua justificativa mencionando a necessidade de convocação dos aprovados em concurso público ainda vigente. O vereador Cristiano Nunes(PP) durante a discussão sobre o projeto mesmo votando a favor, fez uma ressalva, segundo ele não há a indicação da rubrica de onde serão originados os recursos para o pagamento dos operários.
Segundo projeto da ordem do dia o PL 036/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Estado para uso da plataforma Nota Fiscal Gaúcha nas ações do Programa de Participação Fiscal do município, ficou baixado as comissões já o Projeto de Lei 037 foi votado e aprovado por unanimidade, ele versa sobre o acréscimo de meta no programa de aquisição de imóveis constante no PPA 2014/2017
Outro projeto de lei aprovado por unanimidade, foi o 038/2015, o qual acrescenta ação à lei de diretrizes orçamentárias LDO, o objetivo da inclusão da meta é a aquisição de imóvel. Já a matéria que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24 mil, através do PL 039/2015 ficou baixado as comissões, e o 040/2015 autoriza o poder Executivo Municipal a comprar do INSS uma área urbana com 5.000 m², pelo valor de R$ 165 mil para uso em projetos e ações do município foi aprovado por unanimidade.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

A sétima matéria da ordem do dia tratou de um projeto de resolução de autoria do vereador Antônio Rui Pereira Goulart que altera artigo do Regimento interno da Câmara concede benefício de licença maternidade por 180 dias, foi aprovado pela maioria absoluta com a abstenção da vereadora Leticia Pavanelo (PDT) que por ser gestante considerou que teria interesse na aprovação e optou por não votar. O autor do projeto justificou a alteração como forma de adequar o regimento a lei federal que ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República em 2008. Já o presidente do Legislativo o vereador Rômulo Barros (PSDB) sugeriu a vereadora Leticia Pavanelo que busque informações em órgãos de assessoria aos legislativos, pois segundo Rômulo alguns estados não reconhecem o direito a licença à agentes políticos. 
De autoria dos vereadores Rômulo Barros, Paulo César e Cristiano Nunes a Resolução 05/2015 institui a Comissão de Representação Externa Intercâmaras – Integração dos Poderes Legislativos de Santo Antônio das Missões e Garruchos, e tem o objetivo de realizar discussões e defesa dos interesses comuns dos dois municípios foi aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO E INDICAÇÃO

Com autoria do vereador Antônio Rui o pedido de informação sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente foi aprovado por unanimidade assim como a indicação de marcação de área reservada a ciclovia, na avenida Florduarte José Marques de autoria do vereador Paulo César.
 

Fonte: Rádio 89.1 FM e Jornal Gazeta Missões