Leis dos Vencimentos e Subsídios
Leis dos Vencimentos e Subsídios
- Publicado em: 14/08/2023 às 00:00 | Imprimir
Legislação atualizada no dia 07/06/2024.
LEI Nº 3164 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, E FIXA OS VENCIMENTOS EMERGENTES DA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”.
LEI Nº 3167 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES”.
LEI Nº 3141 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.469/2015”.