Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões - RS

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões retornou do recesso nesta segunda-feira, dia 4, quando foi realizada a vigésima terceira sessão ordinária do ano. Entre as pautas, esteve o projeto do Executivo que dispõe sobre a alteração do anexo VIII da Lei Municipal n° 1346/2002 e altera os valores cobrados como taxa de licença para localização de estabelecimentos de vendedores ambulantes no município. Baixado na Casa desde antes do recesso, o projeto não foi votado e teve atendido novo pedido de vista.

 

A revisão das taxas atende também uma solicitação feita pela Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio das Missões (Acisam), feita em ofício, que entende que vendedores ambulantes de outras cidades prejudicam o comércio local e não trazem retorno ao município. O projeto entrou na pauta da ordem do dia de 7 de julho, quando ficou baixado. Na sessão do dia 13, ficou com pedido de vista do vereador Antônio Rui Pereira (PDT), mantido na reunião extraordinária do dia 21. Desta vez, o pedido de vista foi de Cristiano Nunes (PP). Ele justificou que tem dúvidas sobre o projeto, pois entende que atinge também vendedores ambulantes do município. Valdir Robalo (PDT) afirmou ainda que pequenos produtores serão atingidos pelo aumento das taxas. Antes, no grande expediente, Antônio Rui questionou a constitucionalidade do projeto e argumentou que a Constituição Federal não permite aumentar em mais de 100% os valores das taxas. O presidente da Câmara, Rômulo Barros (PSDB), defendeu o projeto. Lembrou que era um pedido da Acisam e afirmou que as taxas reajustadas estão dentro dos valores praticados em outros municípios da região, como Bossoroca e São Luiz Gonzaga.

 

Secretário da Fazenda garante que só ambulantes de fora serão atingidos

 

Procurado pela reportagem, o secretário municipal da Fazenda, Gederson Ortiz Ribeiro, garante que o projeto que tramita na Câmara não prejudica os vendedores ambulantes do município, pois as taxas em questão são apenas para quem é de outra cidade – o texto do projeto não especifica a proveniência do ambulante. Ele defendeu a atualização, que não é feita desde 2002, e destacou que os valores estão de acordo com outros municípios da região. Convicto sobre a matéria, Gederson afirmou que não há chance do projeto ser retirado para alteração e, caso seja rejeitado, são os vereadores que terão de se explicar ao comércio local.

 

Projeto de doação de terreno para igreja fica baixado

 

Outros três projetos do Executivo estiveram em pauta na ordem do dia. O primeiro dispõe sobre a contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC): um professor comunitário, um psicólogo, um pedagogo especialista em educação e um fonoaudiólogo. O outro projeto autoriza convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para repasse do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O terceiro autoriza o município a doar um terreno urbano para a Igreja Evangélica Cristo É a Solução Encontro com Deus - o pastor Airton Borges e outros membros estiveram presentes na sessão. São aproximadamente 777 metros quadrados, na rua Porfírio Belmonte, próximo à esquina com a rua Valdemar Ribeiro Nunes, doado para a construção da sede da igreja em até dois anos – o imóvel não poderá ser vendido posteriormente. Novos na Casa, os três projetos foram baixados às comissões.

 

Requerimentos dos vereadores

 

Antônio Rui Pereira apresentou um requerimento ao Executivo de cópia da portaria 26.588/2014, que investiga acidente com um caminhão-caçamba da Prefeitura. Já Paulo César Pedroso fez um requerimento de Moção de Apoio aos pacientes de oncologia e contra uma nova medida do Hospital de Caridade de Ijuí (HCI) que só libera medicação mediante a presença do paciente ou parente de primeiro grau – antes os motoristas podiam retirar os medicamentos. As propostas foram aprovadas por unanimidade.

 

Discurso de retorno de Valdir Robalo

 

Empossado na sessão extraordinária de 21 de julho, quando não havia grande expediente, o vereador Valdir Robalo (PDT) fez o discurso de retorno ao Legislativo na sessão desta segunda, quando foi o primeiro a falar. Ele, que já havia sido vereador de 2009 a 2012, afirmou que retorna com muita vontade de trabalhar. Para Valdir, são muitas demandas na cidade e no interior para atender. Entende que é necessário ser parceiro da administração municipal para resolver estes problemas. “Eu vejo coisas estranhas na cidade e não entendo o que está acontecendo”, disse, e citou lugares em que a Corsan cortou o calçamento e não recuperou como exemplo – pediu uma cobrança com maior intensidade do Executivo. Destacou também a inauguração do escritório regional do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) em São Luiz Gonzaga, na sexta, dia 31, da qual participou.